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Aviso sobre tratamento de dados e RGPD

Última atualização: 20/03/2026

Este Aviso sobre tratamento de dados e RGPD explica como a TTV (Taekwondo.TV) («TTV», «nós», «nosso» ou «nos») trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD»).

Este aviso complementa a nossa Política de privacidade e aplica-se a utilizadores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido e noutras jurisdições com legislação semelhante em matéria de proteção de dados.

A TTV não está afiliada, não é apoiada nem está oficialmente ligada à World Taekwondo (WT), à European Taekwondo Union (ETU) ou a qualquer federação nacional.

1. Responsável pelo tratamento

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a TTV atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através da Plataforma, salvo indicação em contrário.

Para questões relacionadas com privacidade, contacte:

2. Categorias de dados pessoais tratados

A TTV trata apenas a quantidade mínima de dados pessoais necessária para as finalidades descritas neste Aviso.

2.1 Dados públicos de competições

  • Nomes de atletas
  • Resultados de combates
  • Rankings
  • Histórico de participações
  • Filiações em clubes (quando disponíveis publicamente)

Estes dados são obtidos licitamente de fontes acessíveis ao público, organizadores oficiais de eventos, sistemas de pontuação e registos de competições publicados.

Os dados de competições apresentados na Plataforma são, pela sua natureza, públicos e dizem respeito à participação em eventos desportivos organizados.

2.2 Dados de contas e utilizadores

  • Nome
  • Endereço de correio eletrónico
  • Nome da organização/clube
  • Credenciais de início de sessão
  • Documentação de verificação apresentada

2.3 Dados técnicos e de utilização

  • Endereço IP
  • Informações sobre o dispositivo
  • Tipo de navegador
  • Padrões de utilização
  • Registos de segurança

Os endereços IP podem ser tratados para fins de segurança, prevenção de fraude e análise.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, salvo quando fornecidas voluntariamente.

3. Fundamentos jurídicos para o tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, a TTV trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

3.1 Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f))

Tratamos dados de competições disponíveis publicamente para:

  • Cobertura desportiva
  • Arquivo histórico
  • Apresentação estatística
  • Apresentação de perfis de atletas

Temos um interesse legítimo em disponibilizar uma plataforma desportiva digital abrangente e em manter registos desportivos históricos.

Ponderamos este interesse face aos direitos e liberdades das pessoas.

3.2 Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a))

Quando necessário, baseamo-nos no consentimento para:

  • Registo de contas
  • Cookies não essenciais
  • Apresentações facultativas

Os utilizadores podem retirar o consentimento a qualquer momento.

3.3 Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c))

Podemos tratar dados quando necessário para cumprir obrigações legais.

3.4 Necessidade contratual (art. 6.º, n.º 1, alínea b))

Se criar uma conta ou utilizar determinados serviços, o tratamento pode ser necessário para cumprirmos as nossas obrigações de prestação de serviços.

4. Dados públicos de competições e interesse legítimo

A TTV agrega dados de competições que tenham sido:

  • Publicados oficialmente por organizadores de eventos
  • Disponibilizados publicamente através de sistemas de pontuação
  • Divulgados como parte dos registos de competições

Estes dados são tratados para fins informativos, de arquivo e de comunicação desportiva.

Não utilizamos dados de competições disponíveis publicamente para definição de perfis, publicidade comportamental ou exploração comercial não relacionada.

As pessoas podem solicitar correções ou a análise das informações apresentadas, quando adequado.

5. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

  • Direito de acesso (art. 15.º)
  • Direito de retificação (art. 16.º)
  • Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») (art. 17.º)
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18.º)
  • Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º)
  • Direito de oposição (art. 21.º)
  • Direito de retirar o consentimento (quando aplicável)

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através da página de Contacto ou do endereço de correio eletrónico indicado acima.

Podemos solicitar a verificação da identidade antes de dar seguimento aos pedidos.

Determinados pedidos de apagamento podem ser limitados quando os dados sejam conservados com base em interesses legítimos, como arquivo histórico, cobertura desportiva ou obrigações legais.

6. Direito de oposição

Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, tem o direito de se opor.

Se apresentar oposição, avaliaremos se:

  • Os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus interesses; ou
  • O tratamento é necessário para efeitos de ações judiciais ou obrigações legais

Responderemos dentro do prazo legalmente exigido.

7. Conservação dos dados

Conservamos dados pessoais:

  • Durante o período necessário ao funcionamento da Plataforma
  • Para fins de arquivo de registos desportivos
  • Conforme exigido pela legislação aplicável

Os resultados públicos de competições podem ser conservados como parte de registos históricos de longo prazo.

8. Transferências de dados para fora do EEE

A TTV pode recorrer a fornecedores de alojamento, infraestrutura e análise localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando os dados são transferidos internacionalmente, aplicamos garantias adequadas, tais como:

  • Cláusulas contratuais-tipo (CCT)
  • Decisões de adequação
  • Proteções contratuais

9. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração
  • Divulgação
  • Destruição

As medidas de segurança incluem controlos de acesso, encriptação quando adequada e sistemas de monitorização.

10. Reclamações

Se considerar que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade local de proteção de dados.

No entanto, recomendamos que nos contacte primeiro para podermos responder diretamente às suas preocupações.

11. Decisões automatizadas

A TTV não utiliza decisões automatizadas nem definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou outros efeitos igualmente significativos para as pessoas.

12. Atualizações deste aviso

Podemos atualizar periodicamente este Aviso sobre tratamento de dados e RGPD.

A data da «Última atualização» indicará quando foram efetuadas revisões.

A utilização continuada da TTV constitui aceitação das atualizações.

Declaração de síntese

A TTV trata dados de competições e de utilizadores em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. As informações públicas de competições são tratadas com base no interesse legítimo para fins de cobertura desportiva e de arquivo. Os utilizadores podem solicitar a correção ou análise dos dados pessoais através dos canais adequados.